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| Secretário Arialdo Pinho é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa(Foto: Rodrigo Carvalho/Agência Diário) |
Na Ação, o Ministério Público pede o afastamento de Arialdo Pinho da Secretaria do Turismo e a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Em nota, a Secretaria do Turismo do Ceará informa que o secretário Arialdo Pinho não foi citado sobre a ação, e, "quando isso acontecer, tudo será analisado, esclarecido e respondido através das vias judiciais".
O juiz Emílio de Medeiros Viana, da 15ª Vara da Fazenda pública negou, nesta quinta-feira (28), o pedido de liminar do MPCE. Na decisão, o juiz reconhece a gravidade das acusações e da necessidade de o erário ser ressarcido dos possíveis prejuízos decorrentes das contratações superfaturadas, mas ressalta que como os fatos relatados pelo Ministério Público ocorreram em 2011, não vê a necessidade de decisão provisória, como o afastamento do secretário Arialdo Pinho do cargo, bem como o bloqueio do patrimônio dos suspeitos. “Não vislumbro risco em aguardar defesa preliminar e ulterior deliberação judicial a respeito da admissibilidade da ação proposta”, explica o juiz.
O evento “Férias no Ceará 2011” foi um festival de música gratuito em Fortaleza e em várias cidades do Estado, com apresentações de atrações locais, regionais e nacionais. O evento ocorreu nos meses de janeiro e julho de 2011, e envolveu 45 artistas e bandas, dos quais 17 de projeção nacional e 28 locais. Pela totalidade de apresentações, o Governo do Ceará pagou R$ 10,6 milhões para apresentações em dois meses.
De acordo com o Ministério Público, apesar de a legislação admitir esse tipo de contratação sem que haja uma licitação prévia, chamou a atenção dois aspectos: 91,41% dos valores foram pagos a apenas três empresas e os cachês pagos a alguns artistas e bandas, estão acima dos valores pagos a esses mesmos músicos em shows semelhantes realizados em outros estados brasileiros.
“Para que essas contratações fossem realizadas com dispensa de licitação, seria necessário comprovar a notoriedade, por meios inidôneos, do renome do artista, por meio de notícias jornalísticas, crítica musical e/ou premiações. Mas inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado nos documentos mostrou que, em alguns casos, a notoriedade do artista foi comprovada apenas por meio de releases, documento que não se enquadra na definição de crítica especializada exigida pela lei”, explica o promotor de Justiça Ricardo Rocha, autor da ação.
Shows
Entre os casos elencados na ACP onde teria havido superfaturamento, estão os shows de Nando Reis, Vanessa da Mata, Banda Skank, Kid Abelha, Roberta Sá, Zélia Duncan, Jorge Vercilo, Jota Quest, Paralamas do Sucesso, Biquini Cavadão, Cidade Negra, Seu Jorge, Lulu Santos e Gilberto Gil.
Segundo o documento, o cantor Nando Reis, contratado para realizar dois shows, recebeu do Estado do Ceará, por apresentação, a quantia de R$ 115 mil. Entretanto, o artista foi contratado por outros órgãos pelos valores de R$ 50 mil, R$ 70 mil e R$ 80 mil. A cantora Vanessa da Mata realizou oito apresentações, sendo contratada pela quantia de R$ 175 mil, valor muito superior aos R$ 75 mil e R$ 80 mil gastos na contratação da mesma artista para a realização de shows no interior de São Paulo.
Para a cantora Roberta Sá, o Governo do Ceará pagou a quantia de R$ 140 mil, enquanto que show semelhante em João Pessoa, na Paraíba, custou R$ 37 mil. O cantor Jorge Vercilo recebeu por uma apresentação no “Férias no Ceará 2011”, a quantia de R$ 135 mil, enquanto que a Assembleia Legislativa do Ceará pagou por outra apresentação do cantor a quantia de R$ 35 mil.
Enquanto o cantor Gilberto Gil foi contratado pelo Estado do Ceará por R$ 220 mil, outros órgãos governamentais desembolsaram entre R$ 90 mil e R$ 130 mil para a contratação do artista. O Estado do Ceará pagou à Banda Kid Abelha a quantia de R$ 223 mil, enquanto que a banda fez apresentações, em cidades do interior de Minas Gerais e Bahia, pelas quantias de R$ 83,4 mil, R$ 134,5 e R$ 150 mil.
Outro exemplo elencado na ACP é o pedido de contratação de Vanessa da Mata para realizar um show em 13 de janeiro de 2011, no município de Beberibe, no litoral leste do Ceará. No pedido, encaminhado à Casa Civil, a coordenadora de eventos já estipula o valor a ser pago, de R$ 175 mil, sem que seja apresentada documentação comprobatória que justifique o cachê.
“A aparência que se tem é que o procedimento de inexebilidade foi montado a posterior, apenas para servir de mera formalização, já que os detalhes do negócio já teriam sido aprovados entre os envolvidos”, diz o promotor Ricardo Rocha.
Fonte: G1 Ceará
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