A empresa Esperança Agropecuária e Indústria, pertencente ao grupo Edson Queiroz, foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 500 mil por irregularidades no meio ambiente de trabalho. A pena foi resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) após um empregado ter a mão direita dilacerada em um acidente de trabalho na filial de Madalena (CE), em 2011. O grupo Edson Queiroz também é dono das marcas de água mineral Indaiá e Minalba e da emissora de televisão TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo no Ceará.
Edilson da Silva Lima trabalhava sem registro em carteira na fazenda Teotônio, onde fazia o corte de troncos e folhas de palmas há cerca de três meses. Ao perceber que as folhas estavam presas na lâmina da máquina forrageira, ele tentou retirá-las e teve a mão dilacerada. A empresa alegou ter fornecido treinamento técnico aos empregados que operam as máquinas e que, portanto, "o acidente decorreu de imprudência do empregado".
Em sua decisão, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT 7ª Região) concluiu que, apesar das notificações, a empresa não adotou as medidas necessárias para a segurança dos trabalhadores, e que a falta de iluminação, de treinamento e de proteção adequada contribuíram para o acidente. O laudo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE) ainda apontou que a empresa não prestou os primeiros socorros e nem comunicou o acidente aos órgãos oficiais.
Além do pagamento de R$ 500 mil, o acórdão também determina multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Reincidente – Cinco anos antes do acidente, fiscais da SRTE vistoriam a filial da empresa em Cascavel e identificaram menores de 16 anos de idade trabalhando no local. Havia ainda empregados sem registro, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), ausência instalações sanitárias ou de espaço adequado para refeições.
Fonte: http://www.olhardireto.com.br/ MPT no Ceará
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