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| Lagoa do Catu foi aterrada mesmo depois de embargo feito pela Semace (Foto: Semace/Divulgação) |
Prefeito é acusado de aterrar trecho da Lagoa do Catu.
Aterramento da lagoa pode trazer prejuízos irreparáveis, diz Cogerh.
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitaram nessa quarta-feira (29) denúncia por crime ambiental contra Francisco Antônio Fernando Freitas Guimarães, prefeito do Município de Aquiraz, na grande Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. Na defesa prévia, o prefeito alegou inexistência de danos ao meio ambiente. Também sustentou a falta de comprovação de conduta ilícita.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP-CE), proprietários de imóveis do loteamento Brisa Mar, entre eles o prefeito de Aquiraz, aterraram trecho da Lagoa do Catu, em Aquiraz. Além do aterramento, o prefeito construiu um muro no local. Por essa razão, o MP ofereceu denúncia por crime ambiental contra o político. Para o desembargador Paulo Camelo Timbó, a denúncia está “formalmente perfeita, descrevendo, fato que, em tese, constitui crime e está lastreada em indícios suficientes para o impulso estatal”.
O caso
Em 2013, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace) verificou as irregularidades e embargou, em janeiro, as obras em quatro propriedades na Lagoa do Catu, em Aquiraz, no litoral do Ceará, entre elas, a da família do prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães. Gustavo Façanha, advogado do prefeito, disse, à época, que parte do terreno foi coberta pela água há alguns anos e o projeto é para recuperar o espaço perdido. Segundo o advogado não existem provas de que a obra já teria sido iniciada.
Em 2013, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace) verificou as irregularidades e embargou, em janeiro, as obras em quatro propriedades na Lagoa do Catu, em Aquiraz, no litoral do Ceará, entre elas, a da família do prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães. Gustavo Façanha, advogado do prefeito, disse, à época, que parte do terreno foi coberta pela água há alguns anos e o projeto é para recuperar o espaço perdido. Segundo o advogado não existem provas de que a obra já teria sido iniciada.
Fiscalizações realizadas pela Semace nos meses seguintes apontaram que as obras não foram paralisadas e que os proprietários continuaram a fazer o aterramento da lagoa. Em dois dos terrenos, a Semace verificou a construção um píer para embarcações e uma rampa para retirar as lanchas da água. Segundo Leonardo Borralho, fiscal da Semace, além de privatizar um espaço público, a obra prejudica o meio ambiente. "A mata ciliar foi descaracterizada , o que vai impedir a proteção da lagoa", diz.
A Semace e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental constataram que os infratores davam continuidade ao aterramento de parte da Lagoa do Catu e realizavam obras já embargadas pela autarquia. De acordo com os fiscais que estiveram no local em abril de 2013, em uma das propriedades o aterramento já havia aumentado cerca de 25 metros em direção à lagoa do Catu (desde a vistoria do dia 3 de janeiro de 2013, data do embargo) e que um muro de arrimo estava "praticamente concluído".
A Lagoa do Catu abastece o município de Aquiraz. Segundo a Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Cogerh), que monitora o sistema de abasteciento d'água do Ceará, o aterramento da Lagoa do Catu, pode trazer prejuízos irreparáveis nos próximos anos. Para o diretor de operações da Cogerh, Ricardo Adeodato, "tudo o que diminuir a área da lagoa, compromete o meio ambiente e o abastecimento".
Fonte: G1 Ceará
