Redução do repasse do FPM pode agravar saúde e seca

As ações de combate aos efeitos da estiagem são vistas pelos prefeitos como prejudicadas caso os repasses não sejam feitos

Prefeitos cearenses querem organizar uma mobilização nacional para garantir a metade do recurso que havia sido garantido em acordo. A CNM quer um "auxílio financeiro" para a reparação do corte aos municípios.

Dezenas de prefeitos do interior do Ceará se reuniram na noite do dia 29/06, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), para reivindicar o repasse referente ao aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cifra, que deixará de ser repassada aos prefeitos cearenses, deverá prejudicar investimentos na saúde e em políticas contra a seca.

No final de 2014, o Congresso Nacional homologou emenda à Constituição Federal que aumenta em 1% o repasse do FPM às prefeituras. De acordo com Helena Garrido, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante as negociações foi estabelecida a regra em que o valor repassado seria dividido em duas parcelas: 50% em julho deste ano e 50% em julho de 2016. A partir desta data, o valor ficaria fixado em 1% ao ano.

No entanto, no momento da redação final da emenda, a vigência foi fixada apenas a partir de janeiro de 2015. O percentual, que deveria ser de 0,5% em julho deste ano, caiu para 0,25% por ter contado de janeiro em diante.

O presidente da Aprece, Expedito Nascimento, classificou o episódio como “manobra” do governo. “Tínhamos preparado uma programação financeira para a utilização desses recursos na folha de pagamento, e até para quitar alguns débitos. Nós ficamos numa situação dificílima nesse momento”, avaliou.

Prefeitos

Pelo menos 50 gestores estavam presentes no evento. A prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa (PT), elegeu a saúde como a principal área a ser prejudicada no município. “Todo o recurso caiu, e o orçamento aumentou”, disse. Carlos Henrique (PSB), de Paraipaba, disse que deveria usar o dinheiro para a construção de poços profundos, além da ampliação do transporte universitário, e para a construção de estradas. Além do agravamento na saúde, o prefeito Ivan Silvério (PDT), de Aracati, alertou que o recurso deveria ser utilizado para aliviar as contas do governo municipal que já teve que “tomar atitudes drásticas, como dispensa de pessoal para cortar gastos”. 

O prefeito de Russas, Weber Araújo (PRB), afirma que, caso haja a redução, terá que “reprogramar todas as ações, reduzir os gastos principalmente em relação ao custeio”. Os prefeitos do Ceará querem organizar, a partir do Estado, uma ação nacional para mobilizar outras prefeituras do País.

Fonte: O Povo/Wagner Mendes