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| (Foto: Semace/Divulgação) |
As 18 barracas de praia fechadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) há dois dias em Beberibe, no litoral do Ceará poderão reabrir a partir desta sexta-feira (15), após os proprietários assinarem termo de ajustamento de conduta. No termo, a prefeitura de Beberibe se compromete a conseguir uma área adequada para os estabelecimentos.
As barracas foram embargadas por estarem instaladas em local não permitido, devido à proximidade ao mar. Os empresários poderão manter os empreendimentos no local inadequado até um prazo de dois anos após a obterem a licença de instalação em um novo ponto do litoral cearense. A licença de instalação permite a edificação dos estabelecimentos. Após esse prazo, os empresários devem se responsabilizar pela retirada total da estrutura das antigas barracas e recuperação da paisagem natural.
A Operação Falésias, ação que culminou com a aplicação de multas e o embargo das 18 barracas de praia, partiu de uma solicitação encaminhada à Semace pela Superintendência do Patrimônio da União. Os fiscais realizaram estudo prévio, em 21 de março de 2015, ocasião em que foi definida uma linha de maré alta (preamar) utilizada como referência para estabelecer os limites onde edificações são proibidas, conforme Constituição do Estado do Ceará.
De acordo com a Semace, no primeiro momento foi feito um levantamento dos empreendimentos existentes, avaliação das estruturas físicas e foram prestadas informações aos interessados. Depois de mapear a área e analisar cada caso com base na legislação ambiental, os fiscais retornaram à Praia do Morro Branco para aplicar as sanções administrativas aos casos em situação irregular.
A Operação Falésias foi executada conjuntamente pelos grupos técnicos especializados em zona costeira e unidades de conservação, da Gerência de Execução de Fiscalização, contando ainda com o apoio dos batalhões de policiamento Ambiental (BPMA) e Turístico (BPTur), parceiros da Superintendência.
Fonte: G1 Ceará
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