Semace notifica responsáveis por aterramento da lagoa do Catu, no CE

Lagoa do Catu foi aterrada mesmo depois de embargo feito pela Semace (Foto: Semace/Divulgação)

Obra já havia sido embargada por órgão do Ceará em 2012.
Proprietários das obras foram notificados e devem responder por crimes.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) notificou os proprietários de duas residências na lagoa do Catu, em Aquiraz, no Ceará, por descumprir embargo de janeiro que impede construções na área de preservação permanente (APP). Ainda segundo a Semace, são feitas fiscalizações cotidianas para evitar atos agressivos ao meio ambiente na área.

A Semace e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental constataram que os infratores davam continuidade ao aterramento de parte da Lagoa do Catu e realizavam obras já embargadas pela autarquia. De acordo com os fiscais que estiveram no local, em uma das propriedades o aterramento aumentou cerca de 25 metros em direção à lagoa do Catu (desde a vistoria do dia 3 de janeiro de 2013, data do embargo) e que um muro de arrimo estava "praticamente concluído".

Segundo o órgão, os proprietários foram notificados para que os dois responsáveis respondam pelos atos, caracterizado como crime de desobediência. O processo será enviado, também à Procuradoria Geral de Justiça e será elaborada uma representação criminal na delegacia. Os infratores sujeitam-se ainda à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

Ainda de acordo com a Semace, a área é fiscalizada desde 2012 devido à especulação imobiliária e o descumprimento das leis que protegem os recursos naturais. Desde 2012, cinco pessoas foram autuadas.

Quatro foram autuados por aterrar a lagoa sem devida autorização do órgão ambiental competente. Um deles também construía um muro sem permissão para tal obra. O quarto auto de infração foi emitido em virtude de uma extração mineral sem autorização. Todas as atividades foram embargadas.

Fonte: G1 Ceará