Vereadores da oposição e a população são contra o benefício.
Segundo a prefeitura, não existe regra para o uso do auxílio-locomoção.
Mais uma polêmica em um órgão público do Ceará. Funcionários comissionados da Prefeitura de Aquiráz recebem um vale-combustível suficiente para pagar mais de 600 viagens por mês de casa para o trabalho.
Vinte e sete quilômetros separam Aquiraz de Fortaleza. De carro, a viagem leva menos de meia hora. Muitos funcionários da prefeitura moram na capital. Apesar da proximidade, os servidores com cargo de confiança recebem até R$ 4,8 mil de auxílio-locomoção. Um benefício que deixa a população indignada.
“Esse dinheiro que é gasto com combustível podia ser gasto em outra coisa”, reclama um morador.
Em um dos postos mais caros de Fortaleza, a gasolina é vendida por R$ 2,8. Com R$ 4,8 mil daria para comprar mais de 1,7 mil litros do combustível e rodar mais de 17 mil quilômetros em um carro popular. O suficiente para 634 viagens entre as duas cidades.
Segundo a prefeitura, não existe regra para o uso do auxílio-locomoção. O servidor beneficiado pode gastar o dinheiro em combustível, na manutenção do carro, para comprar um veículo novo e até em outras despesas não relacionadas ao transporte.
“Se ele usa seu veículo próprio, ele não usa apenas o combustível. O próprio veículo tem manutenção, gasto de pneus, toda a sua reparação se faz necessária”, explica o prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães.
Para a advogada Fernanda Mesquita Teles, especialista em Direito Administrativo, o auxílio-locomoção só deveria ser pago mediante a comprovação das despesas. “O que caracteriza o auxílio-transporte é que ele seja pago a título de indenização”, diz a advogada.
O benefício é previsto em lei municipal, contestada por vereadores da oposição. Durante uma sessão polêmica, eles apresentaram um pedido para acabar com o pagamento. Mas a proposta foi rejeitada por 12 votos a três.
“É dinheiro escorrendo pelo ralo. Todos os funcionários querem agora o auxílio-locomoção também”, conta Ney Pires, vereador da oposição.
“Se você tem uma lei que aprova o benefício, esse auxílio está embasado na lei, ele é legal. O que é ilegal é o que não está na lei, que não é o nosso caso”, justifica Maurício Matos, líder do governo.
Fonte: Bom Dia Brasil/G1
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